Para ser efectuado o pedido de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal como Cuidador Informal Principal ou Não Principal deve preencher os seguintes Formulários:
Mod.CI 1/2022 – DGSS: Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal (todo o território continental);
Mod.CI 1/1/2022 – DGSS: Caso exista mais do que uma pessoa cuidada (todo o território continental);
Mod.CI 12/2021 – DGSS: Consentimento da Pessoa Cuidada (todo o território continental);
Nota: O subsídio de apoio ao cuidador informal principal já está disponível em todo o território continental (Portaria 100/2022).